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da Assembléia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul
12/12/2003

  

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Sistema LEGIS - Texto da Norma
LEI:   11.676



           LEI Nº 11.676, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001.

          

           Dispõe sobre a instituição do "Dia do Pajador Gaúcho".

          

           O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

          

           Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

           Art. 1º - Fica instituído o "Dia do Pajador Gaúcho", que será comemorado no Estado do Rio Grande do Sul no dia 30 de janeiro, data de nascimento do poeta e pajador gaúcho Jaime Caetano Braun.

           Art. 2º - O "Dia do Pajador Gaúcho" deverá fazer parte do calendário de eventos culturais do Estado.

           Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

          

           PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de outubro de 2001.

           FIM DO DOCUMENTO.