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da Assembléia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul
12/12/2003

  

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Sistema LEGIS - Texto da Norma
DEC:   38.400



          

           DECRETO N° 38.400, DE 16 DE ABRIL DE 1998.

          

           Institui a Flor Símbolo do Estado do Rio Grande do Sul.

          

           O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

          

           DECRETA:

           Art. 1° - É instituída como Flor Símbolo do Estado do Rio Grande do Sul a espécie Brinco-de-Princesa, "Fuchsia Regia (Vell.) Munz", da Família ONAGRACEAE.

           Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

           Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

          

           PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de abril de 1998.